Lei Ordinária Nº 1186 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1186

Ano: 2024

Data: 13/03/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei nº 951, de 20 de julho de 2017"

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: